Este programa é uma acção anualmente promovida pela Comissão Europeia executada pelos estados-membros, que visa distribuir produtos alimentares às pessoas mais carenciadas.
Podem ser beneficiários do PCAAC, todas as famílias/pessoas e instituições/utentes, cuja situação de dependência social e financeira for constatada e reconhecida com base nos Critérios de Elegibilidade aprovados por Despacho de 06/02/96.
